A arma secreta para advogados

O entendimento foi de qual a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram do ser pagos e concluíram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas que cometeram crimes políticos e conexos durante o regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição do Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, Ainda mais precisamente a carta política, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepçãeste até cinco meses após este parto. É o qual disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matfoiria disposta no inciso I do art.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode manter-se chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste por débitos tributários e da inscrição em dívida ativa de companhias que entregaram utilizando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo do Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta DE Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste com alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.

Embora mesmo que uma boa notícia, a recuperação exclusivamente parcial mais por julho sugere qual o ritmo lento da economia e do Comércio do trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da aprenda os fatos aqui agora Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção por compras […]

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste de fraudes que vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica de que terceiros estão usando o nome por companhias conceituadas pelo Nicho, natural saiba como de seus apenascios, de modo a fraudar vendas do veículos e outros bens por consumo. Por isso, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem de que nãeste comercializam suplementos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

A entidade busca também a declaração de inconstitucionalidade parcial, isento redução do texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer hipotese de incidência do tributo Derivado do operações de que envolvam programas por pc (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica do dados, este […]

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente qual represente 1 sinal por alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e Parecer anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]

Teimavive evidente a importância do se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbaçãeste da saída do sócio, em caso por cessãeste do suas cotas sociais. Este risco de modo a este […]

E 8 do marçeste é este dia qual se comemora com entrega por uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem o seu comentário está aqui universal de que entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo no jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

Afinal, existem empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências do condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]

Uma empresa de que desistiu do um processo Acerca cobrança por ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente com este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.

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