Uma análise de Bichara Lúcio Funaro

A diferença, segundo Calcini, é que em 2015 a Receita Federal tentava responsabilizar as vizinhos físicas e actualmente as pessoas jurídicas, no caso as consultorias.

Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ manteve sentença proferida do TJ/RJ, de que fixou o valor indenizatório em R$ 30 mil por danos morais. (Clique aqui)

Os correspondentes qual renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano por 6 meses ganham outra localidade por 4 meses. Cadastre-se presentemente mesmo e amplie seus contatos. (Clique cá)

Senado aprova projeto qual legaliza situação por servidores por cartórios de que passaram por remoção em período anterior à lei dos cartórios. Pelas regras atuais, é preciso concurso público de modo a a remoção, mas este projeto dá legitimidade a processos seletivos de gestores cujas trocas foram autorizadas por TJs, com concurso. Usando votaçãeste apertada, 25 a 21, texto polêmico segue de modo a sanção presidencial. (Clique aqui)

Os delegados da PF querem a troca pelo comando da instituiçãeste (clique aqui). Ou seja, este nomeado ao Supremo trabalhou bem e conseguiu trazer de modo a si este diretor da PF, nãeste fosse isso nãeste haveria por sua vez o pedido para a troca. Aliás, a mudança do delegado qual começou as investigações, anunciada ontem, bem sinaliza isso.

Há ao menos duas liminares recentes, por primeira instância, permitindo a exclusão dos próprios PIS e Cofins da base por cálculo das contribuições.

Direto da Redaçãeste: Migalhas agradece este exemplar de que já se encontra em lugar do destaque na biblioteca desta Redaçãeste.

a ser que denunciou fraudes e pediu que deputados amigos fizessem requerimentos contra as empresas na Câmara. Qual acreditavam qual não teriam problemas até marçeste de 2015, quando JOÃO JORGE CHAMILIAN, amigo do COLABORADOR, dono da empresa Automóvel MIAMI, recebeu uma carta da Receita Federal, de modo a qual explicasse tais como haviam sido pagos 2 Veículos que foram vendidos através empresa do JOÃEste JORGE de modo a EDUARDO CUNHA. Qual esses carros haviam sido pagos com cheques do empresas do COLABORADOR, utilizando valores abatidos da conta corrente do propina entre o COLABORADOR e CUNHA. Qual este veículo estava em nome da empresa C3, do propriedade por CUNHA. De que, com a finalidade de contornar a situaçãeste, este COLABORADOR elaborou um contrato do mútuo, que veio a ser utilizado para ajuizar uma ação contra a C3. Qual, atravfois dessa proceder, CUNHA pagaria ao COLABORADOR ESTES valores que devia em razãeste da campanha por 2014. De que, logo após tal primeira notificação, foram descobertas as contas mantidas por CUNHA na Suíça e a cobrança por respostas acerca do financiamento do carro ganhou grande proporção. De que isso iniciou 1 processo de atrito entre este GOVERNO e CUNHA, que começou a ter forte atrito com a Ex-Presidente DILMA ROUSSEFF, em virtude do processo do impeachment e do Conselho por Ética da Câmara Destes Deputados.

A estraté especialmentegia foi traçada por Joesley e pelo vice-presidente Jurídico, Francisco por Assis. Eles conseguiram, Assim sendo, a imunidade dos delatores, continuar atuando nas empresas e o pagamento do uma multa do R$ 250 milhões.

Similarmente identicamente conjuntamente sócio do Emprego, este mestre em Direito do Estado e procurador do município por BH, Rusvel Beltrame Rocha, participou do painel "A autonomia organizativa e o bom governo administrativo", durante navegue aqui o evento.

recorda por MANOEL JUNIOR, PRIANTE, ANTONIO ANDRADE (candidato a vice governador que bancou vários deputados federais do PMDB do Bombas usando dinheiro por CUNHA) e este próprio assessor dele de ANTONIO ANDRADE, MATEUS MOURA, o qual retirou este valor destinado a ele no escritório do COLABORADOR. De que A bancada do DEPUTADO EDUARDO CUNHA era composta por navegue aqui vários partidos, incluindo o PMDB, PSC, SD, PR, DEM, PP e até precisamente por parlamentares do PT. QUE a relaçãeste de CUNHA utilizando a bancada era baseada na distribuição de cargos dentro DE comissões, na indicaçãeste DE relatorias nos projetos nos quais tinha interesse, por juntar as forças de modo a as indicações em órgãos do governo e nos pagamentos por propinas.

Este primeiro item na pauta por amanhã do plenário do STF é este RE de que trata do cálculo de PIS de modo a prestadores de serviço. Por relatoria do ministro Toffoli, este recurso definirá se é constitucional a MP 66/02, que inaugurou a sistemática da nãeste cumulatividade da contribuiçãeste seu comentário está aqui de modo a este PIS, incidente sobre o faturamento DE vizinhos jurídicas prestadoras de serviços, usando a consequente majoração da alíquota da referida contribuiçãeste associada à possibilidade por regalia do cré especialmenteditos compensáveis para a apuraçãeste do valor efetivamente devido. (RE 607.642)

São esperados cerca de 200 participantes. Entre os temas debatidos estão : desenvolvimento sustentável, legislaçãeste mineraria atual, licenciamento ambiental, financiamento para projetos de mineração, mineração em unidades de conservaçãeste de uso sustentável, gestão sustentável do rejeitos, sobreposição da mineraçãeste com outros usos do solo e legislaçãeste relacionada à água mineral. (Clique aqui)

Essas emendas têm sido moeda de troca por apoio à reforma da Previdência – o governo chegou a antecipar recursos de modo a esses repasses na tentativa por Escavar votos benefícioáveis.

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