Fascination Sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



" Do tratado com Bichara, contribuirá com a tarefa o fato por este presidente da OAB ter apreçeste pelos quadros envolvendo maté especialmenteria tributária, "além do habilidade do manejorefregatráfego já demonstrada nesses primeiros meses à frente da Ordem”.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste por representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é muito complexo. Para além disso, existe a dificuldade de interlocução usando este funcionário público. Ele tem sempre recebe a empresa 1 pé atrás, achando qual possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar qual está certo. No País do futebol ningufoim te orienta.

ConJur — A autuação conta automaticamente como empréstimo da uniãeste. Isso influencia o número por autuações?

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente qual modulou decisão de que declarou inconstitucional benefício de ICMS.

A mudança foi feita no artigo 1º da medida provisória do programa por refinanciamento por dívidas com o fisco. A inclusãeste, fabricada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê que, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Brasileiro), ESTES dfoibitos apurados através PGU (Procuradoria-Global da União) também igualmente similarmente identicamente conjuntamente possam ser parcelados dentro do programa.

Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Supremo está interpretando a Constituição, a ser que, por uma questãeste de segurança jurídica, aquele contribuinte que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Pelo entanto, o Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo que é possível realizar a cobrança dessa MANEIRA.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre os donos do poder, ninguém está interessado na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos de arrecadação. ESTES estados estão super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema veja aqui do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só este Pará, um Destes estados qual Ainda mais gera riqueza para o País do futebol, é um estado pobre, qual não recebe do volta minimamente este qual dá para o país em riqueza em termos por mineração, exportação etc.

Alguns magistrados já têm uma pré-compreensãeste genfoirica em favor da União. É uma questãeste do zona de conforto. Uma decisãeste contra a Uniãeste Têm a possibilidade de causar problemas.

A operaçãeste, diz Bichara, serviu para amedrontar ESTES julgadores. "O efeito DE zelotes vai ser um manto por temor pelo Conselho. O julgador tem este receio por ter este nome publicado pelo jornal e não vai querer se envolver utilizando qualquer caso Colossal." 

ConJur — Nessa ideia, é interessante produzir uma lei errada, porque a arrecadação a todos os momentos vai ser garantida...

Este direito tributário já foi um domínio em que o Direito encontrava o melhor campo de modo a mostrar a de que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia do respeito que limita este público do privado. Igualmente ESTES tributos sobre valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a o desenvolvimento já foi um sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadação.

A medida já possui força por lei, mas Câmara e Senado têm até o início de dezembro de modo a aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

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